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Fato Relevante – Aegea Saneamento e Participações S.A

São Paulo, SP 29/10/2020 –

A Aegea Saneamento e Participações S.A. (“Aegea” ou “Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na presente data, foi homologado Acordo de Não Persecução Cível.

Aegea Saneamento e Participações S.A.

Companhia Aberta (Categoria B)

CNPJ nº 08.827.501/0001-58

NIRE: 35.300.435.613

Código CVM 2339-6

 

Fato Relevante

 

São Paulo, 29 de Outubro de 2020 – Para fins do disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“ICVM”) nº 358 de 3 de janeiro de 2002, a Aegea Saneamento e Participações S.A. (“Aegea” ou “Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na presente data, foi homologado Acordo de Não Persecução Cível celebrado entre a Aegea Engenharia e Comércio Ltda. (“Aegea Engenharia”), ex-controlada da Companhia, com o Ministério Público do Estado de São Paulo (“MPSP”), o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (“DAERP”) e o Município de Ribeirão Preto, tendo a Companhia ingressado como garantidora das obrigações financeiras de responsabilidade direta da Aegea Engenharia (“Acordo”), pelo qual a Aegea Engenharia, na qualidade de responsável financeira, se comprometeu a pagar o valor aproximado de R$40 milhões ao DAERP, além de ter assumido outras obrigações usuais nesse tipo de transação.

 

Os termos e condições do Acordo são sigilosos, nos termos da legislação aplicável, tendo as Partes signatárias do Acordo outorgado mutuamente quitação das obrigações decorrentes do contrato celebrado em Ribeirão Preto, bem como atendem ao melhor interesse da Companhia, seus acionistas e stakeholders.

 

A Aegea não opera concessões em Ribeirão Preto. A adesão da Companhia ao Acordo como garantidora objetivou extinguir definitivamente os processos administrativos e judiciais vinculados à Operação Sevandija, como parte do processo de fortalecimento dos seus esforços nas áreas de Compliance e de Integridade Corporativa.

 

A Aegea opera ativos de saneamento em 57 municípios através de contratos de concessão, subconcessão e PPPs. A Companhia foi fundada em 2010 e registrou Receita Operacional Líquida de R$2,9 bilhões nos últimos doze meses findos no 2T20.

 

 

 

André Pires de Oliveira Dias

Vice-Presidente de Finanças e Diretor de Relações com Investidores

Website: http://ri.aegea.com.br/

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